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Título:
DECRETO Nº 58.418 14/09/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revoga o Decreto nº 25.676, de 30 de março de 1988.
Publicação:
DOC 15/09/2018 p. 1 c. 1
Revogação:
Revoga o Decreto nº 25.676/1988. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 25.676/1988 - Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público. (
ver documento
)
Indexação:
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